Há Estatutos que dão um jeito do caraças!

O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores foi republicado pela Lei 2/2009, podendo ser lido aqui.
Depois de algumas achas, Carlos César veio novamente a terreiro alfinetar Cavaco Silva, enquanto Presidente da República.

Carlos César, no conforto de uma nova maioria, aproveitou para recordar que o Presidente da República se mostra muito facundo com o Estatuto açoriano, mas muito silente com os desmandos na Madeira! Mistura alhos com bugalhos, mas tem muita razão. Eu diria mesmo mais, tem muita razão!
Também se interroga porque é que Cavaco Silva, que se sentiu tão beliscado nas suas prerrogativas (e eu já aqui disse que tem razão em quase todas as objecções), limitou o seu pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional a matérias muito circunscritas. Tem, mais uma vez, razão.

Mas aqui, penso, escapa-lhe que Cavaco precisava disto. Como pão para a boca.
No fundo, se Sócrates e, por arrastamento, o PS precisaram de mostrar ao Presidente algum músculo, Cavaco precisa de pretextos crescentes para se vitimar e para se afastar do Governo que, recorde-se, não é da sua família política.
A cooperação estratégica e institucional não passa disso mesmo, e 2009 assinala um calendário eleitoral que abre hostilidades para as Presidenciais.
E pode também trazer um terramoto político.
Daí a guerra das datas que agora se vive e onde Cavaco está em vantagem pois o Governo está obrigado a marcar as Autárquicas antes do Presidente fazer o mesmo para as Legislativas.

E já se percebeu que Cavaco quer as duas no mesmo dia. A sua lógica é que sendo o PSD maioritário nas autarquias, levar as pessoas a votar para o Governo no mesmo dia pode induzir o voto por arrastamento no mesmo partido.
Sócrates não quer nada disso, já que teme que os dois actos no mesmo dia levem muitos autarcas (ou candidatos a tal) a quererem tratar da sua vida e com pouco interesse em aparecer ao lado da malta do Governo!
No fundo, no fundo são estas as eleições que interessam, pois nas Europeias já se sabe como é. O pessoal está-se a marimbar, já que de Bruxelas o que queremos é bago!

Já agora, finalizo dizendo que penso ser miserável que a Presidência da República (coisa diferente de quem ocupa o lugar) não tenha endereçado um seco telegrama de felicitações a um presidente do Governo Regional eleito democraticamente. E, contudo, foi o que Cavaco Silva fez! Mais uma vez, temos aqui o nosso Presidente a revelar os seus piores fígados.
Disse.

16 comentarios:

salvoconduto disse...

Esta guerrinha curiosamente cai que nem gingas a Cavaco e a Sócrates. Ao primeiro porque olha pela vida da MFL, a Sócrates porque tudo o que seja desviar a atenção da sua governação vem mesmo a calhar, por isso alimenta a contenda e descarta com extremo à vontade a correcção dos artigos em causa.

António de Almeida disse...

O Estatuto dos Açores cairá que nem um castelo de cartas no Tribunal Constitucional, o que ainda vai demorar, pois como sabe a fiscalização sucessiva apenas será pedida após a entrada em vigor do diploma, e antes de meados 2010 não deverá haver acordão. Será então uma vitória total para o actual P.R., que terá eleições em 2011. Acha mesmo que o objectivo de Cavaco Silva terá sido 2009? Quanto à data das eleições o PR nunca iria impôr uma data contra o governo e o PS, existirão negociações, até poderá acontecer que ninguém fique satisfeito, mas será encontrada uma solução de compromisso, PCP, CDS/PP e BE também terão uma palavra a dizer.

pedro oliveira disse...

Realmente o que interessa á malta são as datas das elições...
Cavaco vai tentar ajudar MFL se se aguentar até lá e sócrates vai tentar tudo para que não sejam no memso dia, mas está em desvantagem, vai ter que anunciar o dia das Autárquicas primeiro que Cavaco as legislativas.

Anónimo disse...

Meu caro António de Almeida o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores não cairá como castelo de cartas pois as inconstitucionalidades, que existem, serão prontamente expurgadas. Isso já está assumido desde que José Sócrates fechou a porta à revisão da Constituição nesse domínio.
E fechou-a bem, pois da Madeira já se começa a falar em federalismo. Curiosamente, representantes dum partido que na União Europeia não tem coragem de assumir que o mais curial e lógico era a Europa ser uma Federação.
Contrariamente ao que advoga, não creio que a generalidade do eleitorado esteja muito preocupado com o Estatuto dos Açores e que seja uma vitória aí que garanta a reeleição de Cavaco Silva. Sabe, normalmente o que a Comunicação Social empola nalguns domínios entra por um ouvido e sai pelo outro … e a maioria esmagadora do povo português nem sabe sequer o que é o Estatuto! Aliás, temos ambos certamente visto e lido muita gente a tergiversar sobre o assunto sem sequer ser capaz de identificar o diploma ou apontar na Constituição da República Portuguesa onde estão os artigos que suportam a polémica.
Note ainda que não digo que o objectivo central de Cavaco Silva seja 2009, antes afirmo que o Presidente da República é, no seu íntimo e na sua essência, do PSD e um mentor de Manuela Ferreira Leite a quem não resistirá a ajudar quanto puder. É a lógica das coisas.
Paralelamente, sendo este um ano de três eleições quanto mais Cavaco Silva fragilizar o PS, tanto à Direita, como à Esquerda, melhor ficará para ensaiar uma segunda caminhada triunfal até Belém.
À Direita porque agrada ao seu eleitorado fiel, e já se viu que ele é muito, e à Esquerda porque um PS minoritário e eventualmente derrotado para o Parlamento Europeu e nas Autárquicas retirará muito espaço de manobra a Sócrates em segurar um Manuel Alegre que, já se percebeu, o que quer é ser novamente candidato a Presidente da República.

Carlos Barbosa de Oliveira disse...

Se Cavaco vier a marcar as legislativas para o mesmo dia das autárquicas demonstrará, uma vez mais, que não é o Presidente de todos os portugueses. Não é novidade, mas assim as coisas ficarão mais claras e talvez lhe saia o tiro pela culatra.
Quanto ao episódio dos Açores, apenas demonstra que , acima de tudo, é mal educado. Mas isso já nós sabíamos desde a cena do blo rei, não é verdade?

António de Almeida disse...

Caro Ferreira-Pinto

Não sei se acompanhou, mas ontem a SIC-N desenvolveu a questão do Estatuto ao nível da bandeira, como sabe a bandeira Nacional tem primazia sobre as demais, o Estatuto coloca ao mesmo nível a bandeira da Região com a bandeira Nacional. Falta um hino... Na Madeira falam em federalismo, parece-me bem que as regiões andam a querer dizer mais ou menos a mesma coisa, utilizando linguagem diferente. Quando escrevi que o Estatuto cairá, ouvi as palavras de Sócrates, refiro-me que após 8 artigos já terem sido retirados, se o T.C. vier a decretar mais uns quantos, bem dramatizado será um facto político a explorar lá para 2010. Quanto ás presidenciais é ainda um pouco cedo, mas a vantagem está à partida toda do lado de Cavaco face a M. Alegre, veremos caso este avance, mesmo que apoiado pelo PS, se a máquina do aparelho PS de Norte a Sul, demonstrará o mesmo empenho que colocará nas legislativas. Veremos também se conseguirá recolher o apoio do PSD que olha com desconfiança para a amizade Alegre/Louçã, e que poderá não ver com bons olhos o socialista em Belém, nomeadamente em caso de maioria socialista, com o PSD no governo o cenário seria diferente. Também concordo consigo quando afirma que o P.R. se sente tentado a dar uma mãozinha a Ferreira Leite, ainda que pense que teria de dar mais que isso, teria de lhe oferecer um milagre, o melhor cenário possível para o PSD será a meu ver retirar a maioria ao PS, curiosamente julgo que esse seria o pior para Cavaco Silva.

Compadre Alentejano disse...

Já sabíamos que Cavaco Silva não era homem para brincadeiras, e políticas, ainda menos. De modo que, estas cenas todas entre ele e Sócrates, só me leva a pensar que tudo isto é um jogo estudado.
O algarvio, por princípio é vingativo, logo está tudo explicado...
Um abraço
Compadre Alentejano

Anónimo disse...

Enfim não concordo totalmente com tudo isto, mas não sou nenhum D. J. Policarpo!!

Anónimo disse...

DANIELA MAJOR se tivesse sido aluna do meu professor de Direito Internacional Público já estava metido em sarilhos. O homem não permitia que se discordasse por mero diletantismo!
Gostava de saber melhor no que não concorda e porquê.

Tiago R Cardoso disse...

Acredito que a ideia de Sócrates fosse ou é ir esticando a corda de forma a tirar as legislativas das autárquicas.

Pessoalmente e discordando do nosso doutor, com amizade, cavaco até nem tem estado muito mau.

Teve de facto algumas tiradas fora do alvo e contexto, mas se fosse um Soares e o PM fosse um cavaco, hoje o PM estaria bem lixado.

DANTE disse...

Depois de ler isto amigo Ferreira...acho que vou ver se não mato a velha! E já agora , que grande tiro!!

Um abraço

Adoa disse...

Claro que tem de revelar os seus piores fígados... näo lhe têm dado Bolo-Rei!

E quando lhe däo, é sempre com fava... pois assim também eu!

O Guardião disse...

A estratégia política é evidente, e padecem os dois lados do mesmo mal, Cavaco e Sócrates, ou as forças que em seu redor gravitam.
Sócrates já "apanhou boleia" da crise mundial, que o ajudou a mascarar alguns problemas internos, agora só precisa de se vitimizar, a ele e ao partido, para tentar não perder a maioria absoluta.
O PSD e Cavaco tentam encontrar maneira de contrariar isso, e o confronto continua apesar dos desmentidos oficiais, em que ninguém já acredita.
Sócrates falava hoje em politiquice, mas talvez devesse reparar nisto, porque o povo começa a ficar farto destes jogos de poder que nada têm a ver com o interesse público que devia ser a sua preocupação, e a de Cavaco também.
Cumps

joshua disse...

Eu mantenho que para além do boomerangue das consequências e das vantagens nesta guerra de parte a parte PM / PR, o PR foi hostilizado ainda que tenha criado margem para isto.

A agenda eleitoral deveria ser irrelevante a partir de agora. A Crise nacional é importante assim como a supina indiferença com que os mais desprotegidos vêm sendo tratados PELO GOVERNO. Às vezes acordo em suores porque metade da minha prestação de subsídio de desemprego não me é paga há longos meses, contrariando a Lei e os papéis e os e-mails que troco com a SS. E porquê?

Para financiar o filho da puta do TGV. Sim, porque como eu há centenas de milhares e ainda vão ser mais que talvez ousem, não sem a vergonha que já não tenho, perguntar-se e contestar isto.

Pensando melhor, talvez para o PR todas as guerrinhas e guerrilhas e pretextos são poucas para com esta forma Armani de governar atropelando, com anúncios-cromos repetidos, uma clamorosa inacção social, para não dizer dualidade: boca cheia de assistência e protecção e prática esmifrante e oprimente sobre o público alvo no terreno.

Vergado o Governo pela ANTRAM e pelos camionistas furibundos em Junho último, esses que esganaram em três tempos a Capital de fuel para todos e para os aviões, tudo foi possível, cedência aqui e acolá. Os esfomeados não têm voz e argumentos?!

O óleo da mentira e do faz de conta social vai alastrar indelével, contaminar ainda mais a confiança dos cidadãos, de modo que coisas muito estranhas irão acontecer ao ponto de deixar muita gente, que quer as favas contadas das eleições ganhas e da abstenção alta, nervosa e descontrolada como de costume.

Peter disse...

Só hoje consegui ler o artigo do FP e ler os comentários. Destes destaco de "O Guardião";

"Sócrates falava hoje em politiquice, mas talvez devesse reparar nisto, porque o povo começa a ficar farto destes jogos de poder que nada têm a ver com o interesse público que devia ser a sua preocupação, e a de Cavaco também."

E compartilho dos receios de "joshua" e estou farto de alertar a minha mulher nesse sentido:

"metade da minha prestação de subsídio de desemprego não me é paga há longos meses"

Será que "as coisas" só acontecem em Atenas?

Joaninha disse...

Nem me fales no senhor Estatuto já me basta a conversa nas aulas ;)

beijos